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termina segunda-feira, 02.12 às 23:59

Termos e condições de venda

Artigo 1.º – Identificação do vendedor

Air d'Orient é o nome comercial do Sr. Cyril PIERRI, empresário em nome individual registado em França (Entrepreneur Individuel), com sede em Paris (região de Île-de-France).

Morada: 9 rue des Colonnes, 75002 Paris, França. Telefone: +33 7 67 79 70 94. E-mail: contact@airdorient.fr. Pode utilizar estes mesmos contactos para as suas reclamações e para nos comunicar a livre resolução do contrato; a morada para onde deve devolver os produtos, em Portugal ou em França consoante o produto, é-lhe comunicada por e-mail no prazo de 48 horas após a receção da sua declaração de livre resolução (artigo 9.º).

Número SIRET: 91127245800025.

Air d'Orient é o editor do sítio https://airdorient.fr/pt/, alojado por o2switch e desenvolvido com o CMS WordPress.

Os conteúdos do sítio (textos, fichas de produto, fotografias) estão protegidos pelo direito francês da propriedade intelectual: é proibida a sua reprodução, bem como a extração ou reutilização dos artigos e das fichas descritivas criados por Air d'Orient.

É «cliente» qualquer pessoa singular ou coletiva que compre um ou mais produtos no sítio, e «visitante» qualquer pessoa singular ou coletiva que visite o sítio https://airdorient.fr/pt/.

Os presentes termos e condições gerais de venda (adiante «condições gerais») aplicam-se às encomendas feitas no sítio e podem ser consultados a qualquer momento, antes de fazer uma encomenda.

Air d'Orient pode alterar as presentes condições gerais a qualquer momento. Aplica-se a versão em vigor na data da sua encomenda.

Artigo 2.º – Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais regulam as vendas à distância efetuadas por Air d'Orient a consumidores através da loja em língua portuguesa de https://airdorient.fr/pt/, com entrega em Portugal continental. Não efetuamos entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Antes de confirmar a encomenda, tem de as aceitar assinalando a caixa prevista para o efeito, que nunca vem pré-assinalada. Pode consultá-las, descarregá-las e imprimi-las a qualquer momento. Aplica-se a versão em vigor na data da encomenda; a presente versão aplica-se às encomendas feitas a partir de 8 de outubro de 2026.

Para comprar, tem de ser maior de idade ou ter a autorização de um dos pais ou do tutor, e ser titular do meio de pagamento utilizado ou estar autorizado a utilizá-lo.

Língua do contrato: o contrato é celebrado em língua portuguesa.

Artigo 3.º – Produtos e opiniões dos clientes

Air d'Orient não tem armazém próprio: os produtos são enviados diretamente pelos nossos fornecedores parceiros, situados na Europa e na China. Air d'Orient é, em todos os momentos, o seu único interlocutor e o único responsável perante si pela venda.

Os nossos produtos inspiram-se no artesanato e nas tradições do Oriente e do Magrebe, mas não são necessariamente fabricados nessas regiões.

Cada produto tem a sua ficha descritiva, que indica as suas características essenciais. As fotografias ilustram o produto da forma mais fiel possível; podem existir ligeiras diferenças de cor devidas ao ecrã. Os produtos são vendidos até ao esgotamento do stock: se um produto encomendado não estiver disponível, informá-lo-emos e reembolsaremos o montante pago sem demora injustificada.

Opiniões dos clientes: as opiniões apresentadas nas páginas em português são as mesmas da nossa loja em francês; foram traduzidas do francês para o português e cada opinião traduzida indica-o («Traduzido do francês»). Publicamos as opiniões positivas e negativas; só retiramos as que contêm insultos, dados pessoais ou conteúdos ilícitos, ou que não dizem respeito ao produto.

Artigo 4.º – Preços, portes de envio e pagamento

Os preços são indicados em euros e são preços finais, que incluem todos os montantes devidos a Air d'Orient.

Nas encomendas de valor superior a 150 € (limiar do regime IOSS), o IVA na importação, eventuais direitos aduaneiros e as despesas de desalfandegamento cobradas pelo transportador podem ser-lhe pedidos no momento da entrega. Nas entregas fora da União Europeia, a alfândega ou o transportador do país de destino podem cobrar, no momento da receção, direitos aduaneiros, impostos ou despesas de desalfandegamento. Estes montantes não estão incluídos no preço, salvo indicação em contrário no momento da encomenda, e ficam a cargo do destinatário.

IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (CGI, regime de franquia de IVA).

Portes de envio para Portugal continental: gratuitos. O montante total da encomenda é indicado de forma clara antes da confirmação.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas aplica-se o preço indicado no momento da confirmação da encomenda.

Os códigos promocionais anunciados no sítio são também válidos para as encomendas com entrega em Portugal continental e aplicam-se nas condições indicadas em cada oferta.

Pode pagar com os seguintes meios:

  • cartão de pagamento (crédito, débito ou pré-pago), MB WAY, referência Multibanco, Apple Pay, Google Pay e pagamento em 3 prestações sem juros com a Klarna (sujeito a aprovação da Klarna), através da plataforma de pagamento segura Stripe;
  • PayPal, de uma só vez.


Os dados de pagamento são tratados diretamente por estes prestadores; Air d'Orient não tem acesso a eles. Ao confirmar a encomenda, autoriza a cobrança do montante total da encomenda (ou, com a Klarna, da primeira prestação, nas condições da Klarna).

A encomenda é preparada após a receção do pagamento. Se pagar por referência Multibanco, o pagamento deve ser feito dentro do prazo indicado na referência.

Em caso de falta de pagamento ou de problema com o pagamento, podemos suspender ou anular a encomenda; se a encomenda for anulada, não será cobrado qualquer montante ou ser-lhe-á reembolsado integralmente o que tiver pago.

Artigo 5.º – Processo de encomenda

Para fazer uma encomenda não é necessário criar uma conta. O processo é o seguinte:

1. Escolha dos produtos e, se existirem, das opções (tamanho, cor, personalização).

2. Verificação do carrinho: produtos, quantidades, preço total e portes de envio. Até à confirmação final pode corrigir qualquer erro na introdução dos dados.

3. Introdução dos dados de entrega e de faturação.

4. Aceitação das presentes condições gerais e clique no botão de encomenda, que implica uma obrigação de pagamento.
5. Pagamento.

Antes da confirmação da encomenda, são-lhe apresentados de forma clara os produtos escolhidos, o preço total e os portes de envio.

Em qualquer etapa pode voltar atrás para alterar o carrinho ou os seus dados.

As encomendas só são processadas após a receção do pagamento.

Artigo 6.º – Confirmação da encomenda e fatura

Após o pagamento, receberá por e-mail, no prazo máximo de 24 horas:

  • a confirmação da sua encomenda (número, produtos e preço total);
  • a fatura.

Aconselhamos que guarde ou imprima as presentes condições gerais; o modelo de formulário de livre resolução pode ser descarregado a qualquer momento na nossa página de devoluções e é reproduzido no artigo 9.º.

Estes documentos e as presentes condições gerais constituem o contrato; aconselhamos que guarde o e-mail.

Não é necessário criar uma conta para comprar. Pode seguir a sua encomenda na nossa página de seguimento com o número recebido por e-mail e, se perder a fatura, escreva-nos: enviar-lhe-emos uma segunda via.

O prazo de entrega conta-se a partir da confirmação da encomenda.

Artigo 7.º – Anulação e recusa da encomenda

Enquanto a sua encomenda não tiver sido enviada, pode anulá-la.

Para isso, escreva-nos para contact@airdorient.fr indicando o número da encomenda.

Reembolsamos o montante total no prazo de 14 dias após a confirmação da anulação.

O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem qualquer custo para si.

Depois de enviada, a encomenda já não pode ser anulada, mas pode exercer o direito de livre resolução (artigo 9.º).

Air d'Orient pode recusar uma encomenda por um motivo legítimo,

por exemplo uma encomenda anormal, indícios de fraude ou um litígio anterior relativo ao pagamento de uma encomenda.

Nesse caso, informá-lo-emos por e-mail: não será cobrado qualquer montante ou ser-lhe-á reembolsado integralmente o valor pago.

Artigo 8.º – Entrega

Air d'Orient indica na ficha de cada produto o prazo de entrega estimado. O prazo conta-se a partir da receção do e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação de outro prazo na ficha do produto, a entrega é efetuada, o mais tardar, 30 dias após a celebração do contrato.

Os prazos variam consoante o produto e a quantidade encomendada. A título indicativo:

  • Prazo de entrega estimado: 3 a 7 dias;
  • Entrega em Portugal continental: gratuita.

Estes prazos podem variar consoante a disponibilidade dos produtos, as condições de transporte ou eventuais atrasos aduaneiros; o prazo de cada produto é indicado na respetiva ficha. Air d'Orient continua responsável pela boa entrega da encomenda até à sua receção (artigos 9.º-B e 9.º-C da Lei n.º 24/96, Lei de Defesa do Consumidor): o risco de perda ou dano dos bens só passa para si no momento em que o próprio, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física da encomenda.

Indique uma morada de entrega completa e exata: Air d'Orient não é responsável por um problema de entrega causado por uma morada errada ou incompleta que nos tenha indicado. Se uma encomenda nos for devolvida por esse motivo, contactá-lo-emos para a reenviar ou reembolsar.

Se a sua encomenda tiver vários artigos, pode recebê-los em embalagens e datas diferentes. Receberá por e-mail um número de seguimento para acompanhar a sua encomenda.

Zonas de entrega: entregamos em Portugal continental através de um transportador local (normalmente CTT). Não efetuamos entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No momento da encomenda, pode escolher entre a entrega ao domicílio e a entrega num ponto de recolha, de acordo com as opções disponíveis para o produto. Se o ponto de recolha escolhido não estiver disponível, Air d'Orient enviará a encomenda para o ponto de recolha alternativo mais próximo; informá-lo-emos por e-mail (a partir de contact@airdorient.fr) e deverá verificar os dados do novo ponto antes de lá se deslocar. A encomenda deve ser levantada dentro do prazo indicado; caso contrário, é devolvida ao remetente.

Em caso de atraso na entrega, a encomenda não é anulada e Air d'Orient informa-o por e-mail. Se não receber a encomenda no prazo acordado, pode fixar-nos um prazo adicional adequado, escrevendo para contact@airdorient.fr; se também não entregarmos nesse prazo, pode resolver o contrato e reembolsaremos sem demora injustificada todos os montantes pagos (artigo 9.º-B da Lei n.º 24/96). Se a data de entrega era essencial e isso tiver sido acordado antes da compra, pode resolver o contrato de imediato.

Se uma encomenda não chegar, Air d'Orient faz uma verificação antes de qualquer reembolso ou novo envio. Air d'Orient não é responsável pela falta de entrega causada por uma morada errada que nos tenha indicado, por um caso de força maior ou por um acontecimento imprevisível.

Se a encomenda chegar visivelmente danificada, aconselhamos que recuse a entrega e indique os motivos na guia do transportador. Se não puder verificá-la no momento da entrega, informe-nos o mais depressa possível de qualquer dano ou defeito aparente, por e-mail para contact@airdorient.fr e com fotografias: uma comunicação rápida permite-nos abrir mais cedo o processo junto do transportador. Esta comunicação rápida não é uma condição: mantém, em qualquer caso, a garantia legal de conformidade (artigo 12.º) e a garantia contra vícios ocultos (artigo 13.º).

Artigo 9.º – Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o presente contrato (direito de livre resolução), sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias. O prazo expira 14 dias a contar do dia em que adquira, ou em que um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquira, a posse física dos bens. Se o prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Se a sua encomenda incluir vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que adquira a posse física do último bem.

Como exercer o direito de livre resolução:

  • Online (recomendado): através da função de livre resolução da nossa página de devoluções, acessível aqui, para exercer o seu direito de livre resolução: preencha o formulário (nome, número da encomenda e e-mail), clique em «retrate-se do contrato aqui» e depois em «confirmar retratação». Receberá sem demora injustificada, por e-mail, um aviso de receção em suporte duradouro com o conteúdo da sua declaração e a data e a hora do seu envio (artigo 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE, aditado pela Diretiva (UE) 2023/2673).
  • Por e-mail: enviando para contact@airdorient.fr o modelo de formulário de livre resolução (disponível aqui) ou qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato, com o assunto «Livre resolução — (o seu nome)». Também nos pode comunicar a sua decisão por correio, para 9 rue des Colonnes, 75002 Paris (França), ou por telefone, para o +33 7 67 79 70 94.


Não é necessário indicar o motivo e, para respeitar o prazo, basta enviar a sua comunicação antes de o prazo terminar. A devolução do produto dentro do prazo também vale como declaração de livre resolução, mas pedimos-lhe que nos avise ao mesmo tempo, para identificarmos rapidamente a encomenda e lhe indicarmos a morada de devolução.

Devolução do produto:

No prazo de 48 horas após a receção da sua declaração de livre resolução, Air d'Orient envia-lhe por e-mail a morada a utilizar para a devolução, em Portugal ou em França consoante o produto, e, sempre que possível, uma etiqueta de devolução pré-paga: nesse caso, a devolução não tem qualquer custo para si.

Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato; o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Se não lhe for fornecida uma etiqueta pré-paga, os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo, salvo se Air d'Orient não lhe tiver dado essa informação previamente, caso em que são suportados por Air d'Orient. Se possível, devolva o produto com a embalagem, os acessórios e as instruções.

Reembolso:

Em caso de livre resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que nos tiver efetuado, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que acontecer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não suportará quaisquer custos em consequência desse reembolso. Em caso de atraso, aplica-se o artigo 12.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 24/2014 (devolução em dobro dos montantes pagos) e, se forem mais favoráveis, as majorações previstas no artigo L242-4 do Código do Consumo francês (Code de la consommation).

Exceções ao direito de livre resolução:

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não beneficiam do direito de livre resolução:

  • os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (artigo 10.º);
  • os bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • os bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
  • os bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.


A ficha do produto indica quando um produto está excluído do direito de livre resolução. O modelo de formulário de livre resolução (anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, parte B) está disponível aqui; a sua utilização não é obrigatória. Texto do formulário: «Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) — Para: Air d’Orient, Cyril PIERRI, 9 rue des Colonnes, 75002 Paris, França, contact@airdorient.fr, +33 7 67 79 70 94 — Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) — Data — (*) Riscar o que não interessa.»

Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens (artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Se o produto devolvido tiver sido danificado ou tiver perdido valor por esse motivo, Air d'Orient pode deduzir do reembolso o valor dessa depreciação e indica-lhe os motivos por e-mail.

Artigo 10.º – Produtos personalizados

Alguns artigos são feitos a seu pedido com um nome, um texto, uma data, uma fotografia ou uma imagem que nos fornece. Estes produtos personalizados são identificados como tal na respetiva ficha.

Sem direito de livre resolução. Por serem confecionados de acordo com as suas especificações, estes artigos estão excluídos do direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014). Um artigo conforme com a sua encomenda não é trocado nem reembolsado por simples mudança de opinião.

Verifique a sua personalização. Antes de confirmar a encomenda, verifique a ortografia, as datas, os caracteres (latinos, árabes, japoneses), as cores e a qualidade das fotografias. O artigo é feito exatamente como indicou: um erro de introdução da sua parte não constitui um defeito. Em caso de dúvida, contactá-lo-emos antes do fabrico.

Conteúdos não aceites. Garante que é titular dos direitos sobre os textos, as fotografias e as imagens que nos fornece. Recusamos marcas, logótipos, personagens ou obras protegidas sem autorização, imagens de terceiros sem o seu consentimento e qualquer conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito. Nesse caso, a encomenda é anulada e reembolsada integralmente.

Prazos. O tempo de fabrico está incluído no prazo de entrega indicado na ficha, que respeita o prazo máximo do artigo 8.º.

Aspeto. As tonalidades, gravações, bordados ou impressões podem diferir ligeiramente da pré-visualização no ecrã, sem que isso constitua um defeito.

Garantia. Os produtos personalizados estão cobertos pela garantia legal de conformidade (artigo 12.º) e pela garantia contra vícios ocultos (artigo 13.º). Se o artigo chegar com defeito, danificado ou diferente do que encomendou, substituímo-lo ou reembolsamos o preço.

Artigo 11.º – Cartões-oferta

Os cartões-oferta, quando estão à venda, só podem ser utilizados no nosso sítio. De momento não vendemos novos cartões-oferta: o presente artigo aplica-se aos cartões já emitidos.

Os cartões-oferta são digitais e são enviados por e-mail (em formato PDF) após o pagamento.

São válidos durante 1 ano a contar da data de emissão; a data de validade está indicada no cartão.

Condições de utilização:

  • Em cada encomenda só pode ser utilizado um cartão-oferta.
  • O saldo pode ser utilizado de uma só vez ou em várias vezes, dentro do prazo de validade.
  • Se a encomenda exceder o saldo do cartão, a diferença é paga com outro meio de pagamento aceite no sítio.
  • Se o valor da encomenda for inferior ao saldo, o restante fica disponível para uma encomenda posterior, dentro do prazo de validade.


Os cartões-oferta não podem ser trocados por dinheiro, salvo nos casos previstos na lei.

Qualquer encomenda paga com um cartão-oferta rege-se pelas presentes condições gerais.

Se uma encomenda paga total ou parcialmente com um cartão-oferta for anulada, ou se resolver o contrato, a parte paga com o cartão é-lhe devolvida como saldo utilizável no sítio e a parte paga com outro meio é reembolsada pelo mesmo meio.

Artigo 12.º – Garantia legal de conformidade

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Garantia legal de conformidade – 3 anos).

Esta garantia é gratuita e não exige qualquer formalidade prévia.

Duração: Air d'Orient responde perante si por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega (artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021).

Presunção: salvo prova em contrário, presume-se que a falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega já existia nessa data (artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021); a lei francesa aplicável ao contrato prevê o mesmo prazo de dois anos (artigo L217-7 do Código do Consumo francês).

Direitos: pode escolher entre a reparação e a substituição do produto, salvo se uma delas for impossível ou desproporcionada. Se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, pode pedir de imediato a substituição do produto ou a resolução do contrato.

Como não dispomos de oficina de reparação, propomos-lhe normalmente a substituição ou, se esta não for possível, o reembolso.

Se a reposição da conformidade não for possível ou não for feita num prazo razoável, que não deve exceder 30 dias, pode pedir uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.

Gratuitidade: a reposição da conformidade é gratuita para si, incluindo os portes de envio.

Prazo para exercer os seus direitos: os seus direitos caducam decorridos dois anos a contar da data em que nos comunicar a falta de conformidade.

Como exercer: escreva para contact@airdorient.fr indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.

Se possível, junte fotografias ou um vídeo, que nos ajudam a resolver mais depressa. Indicar-lhe-emos a solução e, se necessário, como devolver o produto sem custos para si.

Aconselhamos que nos comunique o defeito logo que possível depois de o detetar.

Não constitui falta de conformidade o dano causado por uma modificação ou por uma utilização inadequada do produto da sua parte.

Nem uma característica do produto de que tenha sido informado de forma inequívoca antes da compra e que tenha aceitado expressamente.

Artigo 13.º – Garantia contra vícios ocultos

Como o contrato se rege pela lei francesa (artigo 18.º), beneficia ainda, se lhe for mais favorável, da garantia contra os vícios ocultos prevista nos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês (Code civil). Esta garantia abrange os defeitos ocultos que tornam o produto impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuem de tal forma esse uso que não o teria comprado, ou teria pago menos, se os conhecesse.

Esta garantia permite-lhe obter o reembolso total do preço (devolvendo o produto) ou parcial (ficando com ele, com uma redução do preço), bem como uma indemnização se o produto lhe tiver causado um dano.

Pode também obter a substituição do produto.

Para a invocar, têm de estar reunidas três condições:

  • o defeito era oculto (não era visível no momento da compra);
  • o defeito torna o produto inutilizável ou reduz muito a sua utilização;
  • o defeito já existia no momento da compra.


A ação deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício (artigo 1648.º do Código Civil francês).

Para isso, escreva-nos para contact@airdorient.fr explicando a situação e indicando o número da encomenda e a solução pretendida (reembolso, redução do preço ou substituição, e eventual indemnização).

Qualquer pedido deve ser acompanhado de uma prova de compra. Aconselhamos que junte fotografias ou um vídeo do defeito.

Nesta garantia, cabe-lhe provar a existência do vício oculto.

Se Air d'Orient conhecia o defeito, pode ainda pedir a indemnização dos danos causados diretamente pelo produto.

Air d'Orient compromete-se a agir de boa-fé em caso de vício oculto ou de falta de conformidade e a indicar-lhe de forma personalizada o procedimento aplicável. Esta garantia não substitui a garantia legal de conformidade do artigo 12.º, normalmente mais simples de exercer.

Artigo 14.º – Dados pessoais e cookies

Air d'Orient trata os dados pessoais necessários para gerir a sua encomenda: nome, apelido, morada de entrega, e-mail e telefone. Os dados de pagamento são tratados diretamente pela Stripe e pelo PayPal (e, se escolher o pagamento em 3 prestações, pela Klarna). Estes dados são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

O tratamento baseia-se na execução do contrato de venda e nas nossas obrigações legais. Não vendemos os seus dados a terceiros.

Os dados podem ser comunicados aos prestadores necessários para executar o contrato: transportadores, plataformas de pagamento (Stripe, PayPal, Klarna) e fornecedores parceiros encarregados do envio.

Alguns destes fornecedores estão situados fora da União Europeia, nomeadamente na China, país que não é objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia: recebem apenas os dados necessários ao envio (nome, morada de entrega e telefone). As informações sobre estas transferências constam da nossa política de privacidade (artigo 9.º).

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para contact@airdorient.fr. Pode também apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a do seu país de residência (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, www.cnpd.pt) ou a CNIL em França.

Conservação: os dados das suas encomendas são conservados durante a relação comercial e, depois, durante 3 anos a contar da última interação comercial, salvo outra obrigação legal. As faturas são conservadas durante o prazo previsto na lei.

O sítio utiliza cookies; os que não são necessários só são instalados com o seu consentimento, que pode dar ou retirar através do banner de cookies. Se desativar alguns cookies, certos serviços podem deixar de estar disponíveis.

Encontra todas as informações na nossa política de privacidade.

Algumas ligações de https://airdorient.fr/pt/ podem ser ligações de afiliado (por exemplo, para a Amazon): se comprar através dessas ligações, Air d'Orient pode receber uma comissão, sem qualquer custo adicional para si. Estas ligações são assinaladas de forma clara e visível nos conteúdos em causa. Como Associado da Amazon, ganhamos com compras qualificadas.

Artigo 15.º – Força maior

Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento das suas obrigações causado por um caso de força maior; Air d'Orient informá-lo-á sem demora.

Se a força maior impedir a entrega de forma duradoura, pode resolver o contrato e reembolsaremos os montantes pagos.

Artigo 16.º – Nulidade parcial

Se uma cláusula das presentes condições gerais for declarada nula ou inaplicável, considera-se não escrita.

As restantes cláusulas mantêm-se plenamente em vigor.

Artigo 17.º – Apoio ao cliente e reclamações

Pode contactar-nos ou apresentar uma reclamação por e-mail (contact@airdorient.fr), por telefone (+33 7 67 79 70 94), por correio (9 rue des Colonnes, 75002 Paris, França) ou através do formulário de contacto do sítio. Air d'Orient responder-lhe-á o mais depressa possível e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias úteis a contar da receção da reclamação.

Se a nossa resposta não o satisfizer, pode dirigir-se gratuitamente ao Centro Europeu do Consumidor Portugal, que ajuda os consumidores residentes em Portugal em litígios com empresas estabelecidas noutro Estado da União Europeia (cec.consumidor.gov.pt), ou à entidade de resolução alternativa de litígios a que aderimos:

CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris (França)
Tel.: +33 1 89 47 00 14
Sítio: www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
E-mail: litiges@cm2c.net. A mediação decorre em língua francesa.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi encerrada em 20 de julho de 2025. A Comissão Europeia apresenta agora as vias de recurso dos consumidores e a lista das entidades de resolução de litígios de cada país: consumer-redress.ec.europa.eu.

Artigo 18.º – Lei aplicável e tribunal competente

As presentes condições gerais regem-se pela lei francesa.

Esta escolha não o priva, contudo, da proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual, nomeadamente a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

Em caso de litígio, convidamo-lo a contactar-nos primeiro para procurarmos uma solução amigável (artigo 17.º).

Pode intentar uma ação nos tribunais franceses ou nos tribunais do lugar do seu domicílio em Portugal.

Air d'Orient só pode intentar uma ação contra si nos tribunais do Estado onde tem o seu domicílio (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

Última atualização: 8 de outubro de 2026